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Template · PRIVACY POLICY

Política de Privacidade · Brasil (LGPD)

Transparency-clause scaffold per statute. Adapt to your processing operations and sub-processor list; do not deploy without counsel review.

Scope law LGPD Jurisdiction Brazil Variables 12 to substitute Last reviewed
Editorial research — not legal advice

Template body

12 placeholders · 10 sections

Política de Privacidade

Data efetiva: {{data_efetiva}} Última revisão: {{ultima_revisao}}

Esta política cumpre o dever de transparência do controlador sob a LGPD Art 9, que assegura ao titular o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, em forma clara, adequada e ostensiva.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

{{controlador_nome}}, com sede em {{controlador_endereco}}. CNPJ: {{cnpj}}. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): {{encarregado_nome}}, e-mail: {{dpo_email}}.

2. Dados que coletamos (LGPD Art 9)

Categoria Origem Finalidade Base legal (LGPD Art 7)
Cadastro (nome, e-mail) Você Prestar o serviço Execução de contrato (Art 7, V)
Análise de uso Coleta automática Melhorar o serviço Consentimento (Art 7, I)
Marketing por e-mail Você + opt-in Envio de atualizações Consentimento (Art 7, I)
Atendimento Você Responder solicitações Legítimo interesse (Art 7, IX)

3. Compartilhamento

Compartilhamos dados com os seguintes operadores:

  • {{hosting_provider}} (hospedagem)
  • {{email_provider}} (e-mails transacionais)
  • {{analytics_tool}} (análise de uso)

4. Transferência internacional

{{secao_transferencia_internacional}} (LGPD Art 33)

5. Retenção

  • Dados cadastrais: até a exclusão da conta + 30 dias para backup
  • Análise: 14 meses
  • Marketing: até descadastramento
  • Atendimento: 24 meses

6. Direitos do titular (LGPD Art 18)

  • Confirmação de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Portabilidade
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Informação sobre compartilhamento
  • Revogação do consentimento

Para exercer: envie e-mail para {{dsr_email}}. Respondemos em até 15 dias.

7. Reclamação à ANPD

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/.

8. Alterações

Notificaremos alterações significativas por e-mail e atualizaremos a data acima.

9. Cookies

Veja nossa Política de Cookies.

Variables to substitute

Replace each {{token}} in the body before deploying.

VariableType
{{cnpj}} string
{{dpo_email}} string
{{dsr_email}} string
{{data_efetiva}} date
{{analytics_tool}} string
{{email_provider}} string
{{ultima_revisao}} date
{{controlador_nome}} string
{{encarregado_nome}} string
{{hosting_provider}} string
{{controlador_endereco}} string
{{secao_transferencia_internacional}} string
How to use this template · Methodology

Adapt, then deploy. Editorial reading as of 2026-05-05; not legal advice. This template is a starting point — drafted against the named statute and the relevant regulator's published guidance, not your specific facts.

Substitute every placeholder. Tokens like {{controller_name}} must be replaced with your concrete values. Leaving placeholders unsubstituted is a recurring failure mode in published compliance documents; reviewers and regulators tend to read partially-completed disclosures as a documentation problem in itself.

Verify the assumptions. The "Assumes" block above lists the prerequisites we drafted against. If your facts differ — different processor list, different audience, different sub-processors — adapt the template, don't deploy it as-is.

Counsel review before going live. Templates are scaffolding, not finished artefacts. Route the final pass through counsel admitted in the jurisdiction where you operate.

Full methodology → · All templates → · Scope law: LGPD →

Editorial research, not legal advice. SetupAnalytics is a free, ad-free public utility maintained by independent editors. This template does not establish a lawyer-client relationship and is not warranted for accuracy or currency. Consult qualified counsel admitted in the relevant jurisdiction for any specific deployment. Report an inaccuracy →